DPVAT: DEMORA PARA RECEBER INDENIZAÇÃO GERA MUITAS QUEIXAS

DPVAT: DEMORA PARA RECEBER INDENIZAÇÃO GERA MUITAS QUEIXAS

Muitas vítimas de acidente de trânsito vêm enfrentando dificuldades para receber a indenização do DPVAT. O consórcio administrado pela Seguradora Líder deixou de operar o seguro obrigatório de veículos que passou a ser de responsabilidade da Caixa Econômica Federal, por meio de aplicativo DPVAT Caixa.

Quem não consegue ou não tem acesso ao aplicativo, pode fazer a solicitação em uma das 4.200 agências do banco em todo o país. O jornal O Tempo, de Minas Gerais reproduziu reportagem da Folhapress com depoimento de muitas pessoas que ainda não conseguiram receber a indenização.

O DPVAT paga indenização em casos de morte, invalidez e para despesas médicas de acidentes de trânsito. Em caso de morte, o pagamento é de R$ 13.500. Os pedidos, porém, podem conter pendências e nesses casos o beneficiário deve correr atrás da documentação complementar para conseguir destravar seu pagamento.

Entre os casos relatados pelo jornal está o de Maria Dalva Ribeiro Lima Silva, 63 anos, que mora na cidade de Curionópolis, no Pará, e teve o filho morto depois de um acidente de moto em janeiro. “Estou com uma dívida de R$ 9 mil com a funerária. Até agora não recebi o seguro e na cidade onde moro nem tem agência da Caixa.”

Para fazer o pedido do DPVAT, a dona de casa precisou ir até a agência da Caixa na cidade vizinha de Parauapebas e contar com a ajuda de amigos para baixar o aplicativo. No dia 10 de março, ela conseguiu registrar a reclamação na Caixa, mas afirma que até o momento não recebeu.

Lucio Deodato Almeida, presidente do Centro de Defesa das Vítimas de Trânsito, disse que o caso de dona Maria Dalva, no Pará, não é isolado. “Estamos recebendo reclamações e relatos de pessoas que já estão passando necessidades. O CDVT procurou parlamentares e estamos organizando um protesto para alertar sobre o que está acontecendo com o DPVAT desde o início do ano. Antes era só procurar uma corretora, uma seguradora ou até pelos Correios para fazer o pedido”, disse Almeida.

A advogada da entidade de auxílio jurídico e assistência para familiares e vítimas de acidentes, Patrícia Menezes, afirma que desde janeiro existe um represamento da liberação do DPVAT.

A Caixa Econômica Federal informou ao jornal que 33% dos pedidos de seguro DPVAT feitos em 2021 foram pagos ou estão aguardando alguma pendência de documentação que precisa ser entregue pelo cliente. O banco não detalhou, desse percentual, quantos foram pagos e quantos estão na fila por pendências.

Já em relação aos outros 67% dos pedidos, a Caixa informou que são solicitações negadas ou que se trata de processos dentro do prazo de análise.

Desde janeiro

Outro caso relatado é do agricultor José Marcos Nunes de Souza, 28 anos, que deu entrada no pedido do DPVAT no dia 10 de janeiro, em São João do Rio do Peixe, na Paraíba, após a morte de sua mulher, a enfermeira Luzia Cristina Braga de Souza, 39 anos, no dia 7 de janeiro. “Ela ia todos os dias para o hospital e dirigia 22 km pela BR 393. Era 18h10, mas ainda estava claro, um animal passou na pista, ela caiu e foi atropelada por um caminhão”, disse Souza.

O agricultor, que espera o pagamento da indenização há quatro meses, conta que tentou várias vezes receber a indenização, mas diz que a Caixa aponta pendências e não explica qual documentação falta. “Está tudo protocolado direitinho. E não sou só eu, tem outras pessoas do mesmo jeito”, disse Souza.

Em São Paulo, o autônomo Raílson Felix de Araújo perdeu a perna direita em um acidente de moto na região metropolitana, no dia 2 de janeiro. Ele deu entrada no DPVAT na agência do largo de São Mateus, na zona leste. “Eu achava que iria receber em 30 dias, porque levei todos os documentos. Faltavam dois dias, me disseram que tinha erro na papelada, refiz tudo. Usei o aplicativo, que falhou várias vezes e ainda não recebi nada”, conta.

Raílson é casado e começa a passar necessidades porque não consegue trabalhar. “Preciso comprar uma prótese, estou vivendo com a ajuda dos vizinhos.” O acidente no qual o autônomo perdeu a perna foi provocado por um automóvel que vinha na contramão.

A Susep (Superintendência de Seguros Privados), responsável pela supervisão e fiscalização do DPVAT, informou, em nota, que recebeu os dados de janeiro e fevereiro de 2021, e que este material está sob análise. “Eventuais atrasos nos pagamentos das indenizações serão apurados”, diz a nota.

A autarquia destaca, porém, que o prazo para análise e pagamento das indenizações previsto em contrato é de 30 dias, contados da data de apresentação da documentação completa que comprove o direito. Há previsão de solicitação de documentos ou esclarecimentos adicionais quando houver necessidade, o que interrompe esse prazo, informa.

Nos casos relatados na reportagem, a Caixa informou que falta algum documento e os clientes, após questionamento, foram procurados pelo banco com detalhes das pendências.

A Caixa diz que os documentos devem ser apresentados de maneira completa para que ocorra posicionamento quanto ao deferimento ou indeferimento da cobertura. Havendo necessidade de complementação ou esclarecimentos, o beneficiário é informado.

O banco destaca que o modelo adotado, com o aplicativo, é gratuito e não precisa de intermediários. As solicitações de indenização do DPVAT para acidentes ocorridos a partir de 01/01/2021 podem ser protocoladas no aplicativo DPVAT CAIXA ou nas mais de 4.200 agências do banco distribuídas por todo o território brasileiro, atendendo assim a todos os perfis de cidadãos, especialmente os que não dispõem de aparelhos celular, informa o banco.

Mudança no DPVAT

A Caixa Econômica Federal começou a operar o DPVAT na segunda semana de janeiro e o aplicativo entrou no ar no começo de fevereiro. A Líder é a responsável pelo pagamento dos sinistros que aconteceram antes de 1º de janeiro de 2021.

Para acidentes ocorridos a partir de janeiro de 2021, é preciso usar o aplicativo DPVAT Caixa; Após registrar o pedido, há a opção “Acompanhar Minha Solicitação”; Se não conseguir fazer pelo celular, o pedido pode ser feito pessoalmente em uma agência da Caixa, com preenchimento do Formulário de Solicitação DPVAT e a entrega dos documentos.

O DPVAT cobre morte; invalidez permanente e despesas médicas decorrentes de acidente de trânsito.

Ainda podem pedir o DPVAT para a Líder as pessoas que se envolveram em acidentes até dezembro de 2020. Nesses casos, o pedido pode ser feito em corretoras e seguradoras autorizadas, pelos Correios ou pelo aplicativo Seguro DPVAT.

O pedido do DPVAT pode ser feito até três anos após a morte por conta do acidente, até três anos após o laudo que comprova a invalidez e até três anos após as despesas médicas.

Fonte: CQCS

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