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Seguro obrigatório é vetado

Projeto de lei

Projeto de lei

2 de abril de 2019

Projeto de lei do Poder Executivo que trata sobre o corretor de seguros foi aprovado no Senado na semana passada. Apesar da aprovação, o artigo que previa a obrigatoriedade do seguro de responsabilidade civil para o profissional, foi vetado. A proposta voltará para a Câmara dos Deputados.

Os senadores concordaram e seguiram o parecer do relator da proposta, o ex-senador Romero Jucá. “Além de tal medida restringir o mercado de corretagem e importar no aumento do custo do serviço — o que possivelmente caracterizaria uma ofensa ao princípio constitucional da livre iniciativa e da proporcionalidade —, o ambiente de controle exercido pela Susep é suficiente para dar a segurança de que necessita os usuários”, defendeu.

Fonte: Comunicação Sincor-SP

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